MAJOR IZIDORO – Prefeito exonera servidores concursados oito dias após serem empossados

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Medida gerou polêmica na cidade, entenda.

Portal TNH1

Servidores concursados recém-empossados na Prefeitura de Major Izidoro, cidade localizada no Sertão de Alagoas, foram surpreendidos com um decreto de exoneração coletiva, nessa terça-feira (05), oito dias após tomarem posse.

Ao todo, 134 servidores foram exonerados. Eles foram aprovados no concurso público de 2018 e empossados no último dia 28 de dezembro, após ação da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), no município.

O decreto com as exonerações foi assinado pelo prefeito eleito nas últimas eleições, Theobaldo Cintra, do Partido Progressista (PP), e está publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Nesta quarta-feira (06), a Promotoria de Major Izidoro informou que vai ao Judiciário para anular o decreto que cancelou nomeações de concursados. 

“Trata-se de um ato do Executivo flagrantemente nulo, em especial porque viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, que, inevitavelmente, deveriam ter sido respeitados, em procedimento próprio. Portanto, diante de tais irregularidades, nós buscaremos a anulação do decreto, judicialmente e, por via de consequência, o retorno ao estado anterior das coisas, ou seja, os aprovados devidamente empossados”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a ação de tutela provisória de urgência de natureza antecipada será proposta ainda esta semana.

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